Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados que poderão ser coletados

Dependendo da utilização dos serviços, poderão ser coletados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento e outras informações necessárias à identificação.
• Dados de contato: telefone, e-mail e endereço.
• Dados relacionados às compras: produtos adquiridos, pedidos, histórico, valores, forma de pagamento, entrega e retirada.
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações, protocolos e histórico de interação nos canais disponibilizados.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso, cookies e informações relacionadas à utilização do ambiente digital.
• Dados relacionados à saúde: quando estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, sanitárias ou para realização de serviços solicitados pelo próprio titular.

Dados referentes à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis e, portanto, exigem tratamento compatível com essa natureza.

2. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• identificar e cadastrar usuários;
• processar pedidos e pagamentos;
• organizar entregas e retiradas;
• prestar atendimento;
• fornecer informações solicitadas;
• manter histórico de pedidos e atendimentos;
• cumprir obrigações legais, fiscais, sanitárias e regulatórias;
• prevenir fraudes e aumentar a segurança;
• solucionar problemas técnicos;
• melhorar os serviços e a experiência digital;
• enviar comunicações relacionadas a pedidos e serviços;
• realizar comunicações promocionais quando permitido pela legislação e de acordo com a base legal aplicável.

A LGPD prevê diferentes bases legais para o tratamento, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, consentimento e outras hipóteses previstas em lei.

3. Dados pessoais sensíveis

Em determinadas situações, especialmente relacionadas à dispensação de medicamentos, receitas, prescrições ou atendimento farmacêutico, poderão ser tratados dados relacionados à saúde.

Esses dados serão tratados somente quando necessários e de acordo com as hipóteses autorizadas pela legislação.

O acesso deverá ser limitado às pessoas, profissionais ou sistemas que necessitem dessas informações para executar suas respectivas funções.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviços envolvidos na operação, tais como:

• plataformas tecnológicas;
• serviços de hospedagem e infraestrutura;
• operadores de pagamento;
• serviços de entrega e logística;
• sistemas de atendimento;
• sistemas de gestão;
• serviços de prevenção a fraudes;
• prestadores de suporte tecnológico;
• autoridades públicas, regulatórias, sanitárias, fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido.

O compartilhamento deverá limitar-se às informações necessárias para a finalidade correspondente.

5. Pagamentos

Informações necessárias ao processamento de pagamentos poderão ser tratadas por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou outros provedores especializados.

Esses prestadores poderão possuir políticas próprias de privacidade e segurança.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, manutenção de sessão, armazenamento de preferências, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Quando exigido pela legislação, será disponibilizada possibilidade de gerenciamento das preferências relacionadas aos cookies não essenciais.

7. Armazenamento e segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a incidentes, mas deverão ser empregados mecanismos de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

8. Tempo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados e aos respectivos requisitos legais, regulatórios, fiscais, sanitários, contratuais ou de exercício regular de direitos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

A própria ANPD esclarece que pedidos de exclusão não são absolutos quando existir, por exemplo, obrigação legal de conservação das informações.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão de determinadas decisões automatizadas.

Esses são direitos reconhecidos pela LGPD e detalhados pela ANPD.

10. Comunicações e marketing

Quando aplicável, dados de contato poderão ser utilizados para envio de informações, novidades, ofertas e comunicações comerciais, observadas as exigências legais correspondentes.

Quando a comunicação depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos mecanismos disponibilizados.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias para execução de pedidos, segurança, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.

11. Crianças e adolescentes

Eventual tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis.

12. Links e serviços de terceiros

O ambiente digital poderá conter integrações ou links para serviços de terceiros.

As práticas de privacidade desses ambientes são de responsabilidade dos respectivos operadores ou controladores, conforme o caso.

13. Canal para exercício dos direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelo canal de atendimento da loja: WhatsApp (11) 97457-1882.

Antes de recorrer à ANPD, a orientação da Autoridade é que o titular procure inicialmente o controlador para exercer seus direitos.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível neste ambiente digital, acompanhada da respectiva data de atualização.